Termos de Uso – Safra.On

1. Sobre a Safra.On

A Safra.On é uma plataforma destinada a apoiar a organização e a gestão de propriedades rurais, reunindo funcionalidades relacionadas ao financeiro, à produção, às safras, ao estoque, aos insumos, às máquinas e aos demais processos disponibilizados no sistema. As funcionalidades poderão ser ampliadas, modificadas ou aprimoradas ao longo do tempo.

2. Conta, acesso e responsabilidades

• O acesso poderá ser disponibilizado por convite da Norral Solution ou do responsável pela conta.
• O usuário deverá manter suas credenciais protegidas, utilizar a plataforma de maneira lícita e comunicar eventuais suspeitas de acesso indevido.
• O responsável pela propriedade deverá administrar os usuários e as respectivas permissões, verificando se cada pessoa possui acesso apenas às informações necessárias às suas atribuições.
• O usuário é responsável pela exatidão das informações que inserir e pela legitimidade de seu uso, inclusive quanto a documentos, dados de terceiros e registros relacionados à atividade rural.

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• A plataforma poderá oferecer teste grátis de 7 dias, planos pagos e outras modalidades comerciais divulgadas nos canais oficiais. Ao final do teste, o acesso depende da contratação de um plano.
• Os preços, as condições de contratação e os recursos disponíveis serão informados no momento da adesão.
• Os pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados.
• O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e vale ao fim do período já pago.

4. Propriedade e utilização das informações

As informações inseridas pelo usuário para registrar a atividade de sua propriedade permanecem sob sua titularidade ou sob os direitos de quem legitimamente as detenha, sem prejuízo dos direitos de terceiros e da legislação aplicável.

Para prestar os serviços, manter a plataforma e desenvolver suas atividades, a Norral Solution poderá tratar essas informações conforme a Política de Privacidade. Esse tratamento poderá abranger:

• execução das funcionalidades contratadas, suporte, armazenamento, segurança e recuperação de dados;
• análises operacionais, estatísticas e econômicas relacionadas à atividade agropecuária;
• produção de indicadores e estudos de mercado, preferencialmente com informações agregadas e anonimizadas;
• identificação de padrões de consumo, utilização de insumos, necessidades operacionais e oportunidades de aprimoramento;
• desenvolvimento e aperfeiçoamento de funcionalidades, produtos, serviços e soluções para o setor;
• gestão do relacionamento com o cliente e apresentação de produtos, serviços e condições comerciais compatíveis com suas necessidades.

Para essas finalidades, determinadas informações da atividade do próprio cliente poderão ser analisadas individualmente, inclusive de forma identificada, quando isso for necessário e juridicamente permitido. A utilização poderá considerar informações como culturas, safras, estoques, produtos utilizados, quantidades, períodos e características operacionais registradas na plataforma.

As informações serão tratadas conforme as finalidades aplicáveis e as bases legais pertinentes, observadas as exigências da legislação e as restrições relativas aos dados pessoais de terceiros.

5. Inteligência de mercado e desenvolvimento de soluções

A utilização da Safra.On poderá contribuir para a construção de uma base de conhecimento sobre a atividade agropecuária, possibilitando a identificação de tendências, padrões de utilização de insumos, indicadores de desempenho e necessidades recorrentes do setor.

A Norral Solution poderá desenvolver, manter, combinar, reutilizar e explorar comercialmente análises, modelos, indicadores e bases de informações efetivamente anonimizadas, inclusive para o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções, estudos comparativos e iniciativas de inteligência de mercado. Os resultados só são divulgados para grupos de pelo menos 5 produtores.

Quando as informações ainda permitirem identificar o cliente ou outras pessoas, seu tratamento continuará sujeito às condições, finalidades, bases legais e salvaguardas estabelecidas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

6. Dados de terceiros

O usuário deverá possuir fundamento jurídico adequado para inserir dados pessoais de funcionários, fornecedores, clientes, prestadores de serviços e outras pessoas na plataforma, responsabilizando-se pela legitimidade do fornecimento.

Quando a Norral Solution atuar como operadora desses dados, o tratamento ocorrerá conforme as instruções legítimas do cliente e as obrigações aplicáveis. A utilização para finalidades próprias e independentes, quando cabível, dependerá de fundamento jurídico adequado e do cumprimento das obrigações legais pertinentes.

7. Confidencialidade e compartilhamento

A Norral Solution adota medidas para proteger as informações tratadas e restringir o acesso conforme as necessidades operacionais e as permissões aplicáveis.

Para viabilizar a plataforma, informações poderão ser processadas por fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, pagamentos, comunicação e suporte. Também poderá ocorrer disponibilização de informações a autoridades competentes, quando exigida por lei, e utilização ou compartilhamento de resultados efetivamente anonimizados para estudos, indicadores e inteligência de mercado.

O tratamento ou compartilhamento de informações identificadas observará os limites e as condições previstos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

8. Uso adequado da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a Safra.On de maneira lícita e compatível com sua finalidade, sendo vedado:

• tentar acessar informações de outros clientes sem autorização;
• comprometer ou contornar mecanismos de segurança;
• utilizar o sistema para atividades ilícitas ou fraudulentas;
• copiar, distribuir, comercializar ou explorar indevidamente o software, suas funcionalidades ou sua propriedade intelectual.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso, respeitadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.

9. Disponibilidade e limitações

A Norral Solution empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional, com backups periódicos. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou situações fora de seu controle.

As informações apresentadas pela plataforma têm finalidade de apoio à gestão. O usuário permanece responsável por avaliar os resultados, validar os registros e tomar suas decisões administrativas, financeiras, agronômicas, fiscais e contábeis, inclusive quanto às obrigações legais específicas de sua atividade (por exemplo, a entrega do LCDPR é responsabilidade do usuário e do seu contador).

As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos não afastam direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos pela legislação aplicável.

10. Encerramento e tratamento dos dados

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme os procedimentos disponibilizados. Após o encerramento, poderá exportar os dados por 30 dias. Findo esse período, os dados operacionais identificados serão eliminados ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária ou legalmente permitida.

Registros contratuais, fiscais e de cobrança poderão ser conservados pelos prazos aplicáveis. Informações efetivamente anonimizadas poderão ser mantidas e utilizadas para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Safra.On, a identidade visual, os componentes tecnológicos e os materiais próprios da plataforma pertencem à Norral Solution ou a seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao usuário direito de acesso e utilização da plataforma nos limites do plano e destes Termos, sem transferência de titularidade sobre a propriedade intelectual.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas pelo sistema ou por e-mail, e as providências adicionais exigidas pela legislação, inclusive novo aceite, serão adotadas quando aplicáveis.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD. Fica eleito o foro de Manhuaçu/MG, ressalvadas as regras de competência obrigatória e os direitos de foro do consumidor, quando aplicáveis.